Notícias da Câmara

      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (19) quatro projetos de lei complementar e dois projetos de lei, todos de autoria do Executivo. As proposituras foram incluídas na pauta de votação, após reunião com os secretários de Governo, Gilmar Margato, e de Negócios Jurídicos, Mauro Rontani. Ainda durante a sessão, foram aprovadas seis moções e adiadas as votações de dois projetos de lei, a pedido dos autores.

      Logo no início da reunião ordinária, a primeira de 2010, o prefeito Mário Heins (PDT) fez uso da tribuna, com o objetivo de desejar um bom ano aos parlamentares. Ele aproveitou para falar sobre os estragos causados pelas chuvas nos últimos dias, agradecendo o empenho dos servidores municipais no trabalho com as famílias atingidas pelas enchentes.

      Após a suspensão da sessão, para a realização de reunião com parte do secretariado, os vereadores pediram a inclusão de seis projetos de autoria do Executivo, além de seis moções. A pedido do vereador Carlos Fontes (DEM), foi adiada a votação do projeto de Lei 86/2009, de sua autoria, que institui o Programa Remédio em Casa. O Projeto de Lei 131/2009, de autoria dos vereadores José Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), e Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), também foi novamente adiado, a pedido do vereador Zeca.

      O primeiro projeto aprovado, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2010, que altera os anexos I e VI e acrescenta parágrafo único ao artigo 34 da Lei Complementar Municipal nº 66/2009. Essa lei trata do plano de carreiras e salários dos servidores municipais. Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 03/2009, que altera o artigo 90 e a tabela 2 do anexo I da Lei Complementar 69/2009, que institui o plano de carreira e o regulamento do quadro do magistério.

      Ainda durante a reunião, com 11 votos favoráveis, foi aprovado o PLC 04/10 que altera a Lei Complementar Municipal 70/2009, a qual institui e organiza o sistema de ensino do município. Outra matéria aprovada por todos os parlamentares foi o PLC 05/2010, que acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei Complementar Municipal 71/2009, sobre o quadro de empregos em comissão da Prefeitura. Todas as proposituras, segundo o secretário Rontani, foram apresentadas para corrigir pequenas falhas no projeto aprovado no ano passado, não implicando em mais custos aos cofres públicos.

      O Projeto de Lei 05/10, aprovado hoje, com 10 votos favoráveis, altera a Lei Municipal 2.266/97, que criou o Conselho Tutelar do Município. A alteração nessa lei também se deve a mudanças causadas pela recente reforma administrativa na Prefeitura. Essa é a mesma causa da aprovação do Projeto de Lei 06/10, o qual altera o artigo 1º da Lei Municipal 2.580/2001, que dispõe sobre a isenção do pagamento pelos desempregados em geral, da taxa de inscrição em concursos públicos para cargos no serviço municipal.

      De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foram aprovadas as moções 02/10, de apelo à gerência da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para que estude a possibilidade de mudança de local de postes no município; e 03/10, que manifesta apelo à gerência do Banco Bradesco, para a instalação de um posto de serviço no Jardim Europa.

      Apresentadas pelos vereadores Carlão Motorista, Danilo Godoy, Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), e José Luis Fornasari, o Joi (PPS), também foram aprovadas a Moção 04/10, de apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), quanto à construção de uma lombada, reparos na camada asfáltica e poda de árvores na rua Itália, esquina com a rua Albânia, no Jardim Europa. Outra moção apresentada pelo grupo, a 05/10, também manifesta apelo ao prefeito para a recuperação da ponte localizada na Estrada da Servidão, entre os bairros São Camilo e Jardim Europa.

      Esse mesmo grupo de vereadores, acompanhado do vereador Fabiano Pinguim, apresentou a Moção 06/10, que manifesta apelo ao prefeito para a construção de uma pinguela para a passagem de pedestres sobre o ribeirão dos Toledos, entre as ruas Costa Rica e Honduras e avenida Corifeu de Azevedo Marques, entre os bairros Vila Sartori e Jardim Itamaraty.

      A última moção aprovada, de autoria do vereador Joi, a Moção 07/10, manifesta apelo ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem quanto ao conserto da camada asfáltica em trecho da SP-306, entre a rotatória da Câmara Municipal e a  rodovia SP-304. 

      Os parlamentares, por fim, aprovaram nove requerimentos de informações de autoria dos vereadores Carlos Fontes e Fabiano Pinguim. O Requerimento nº 25/10, de autoria do vereador Pinguim, que solicitava informações referentes ao projeto do Ministério do Trabalho – Projovem Trabalhador, foi retirado a pedido do autor.