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O vereador Eliel Miranda (PSD) assina o Projeto de Lei nº 94/2021, que institui o programa "Meu Primeiro Emprego", visando a fomentar a inserção de jovens sem experiência no mercado de trabalho, capacitando-os e incorporando-os à atividade laboral. De acordo com a propositura, o Poder Executivo Municipal incentivará, através de benefícios e políticas públicas, as empresas  a aderirem ao programa, sendo que elas deverão reservar vagas a jovens sem anotação anterior de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social na proporção de 10% das vagas para empresas com oito a 20 funcionários e 15% das vagas para aquelas que possuírem em seus quadros mais de 21 funcionários. Não será exigida a reserva de vagas para empresas com até sete funcionários

Na Exposição de Motivos da proposta, o parlamentar considera que o Brasil vive um momento de instabilidade econômica e eventuais crises por conta de altas taxas de desemprego, precarização das relações de trabalho, exclusão social e outros fatores que impõe restrições distintas aos diversos grupos populacionais, o que se agravou ainda mais com a pandemia. "Os jovens, que normalmente já tem uma inserção mais difícil e vulnerável no mercado de trabalho, são atingidos com mais intensidade pelos problemas gerados nesse contexto. A taxa de desemprego na juventude é mais elevada do que na população acima de 30 anos e a exclusão social se torna uma realidade para muitos, o que impacta a vida futura desses indivíduos, tendo reflexos não somente profissionais, mas também efeitos destrutivos para a saúde psicológica e suas relações sociais", declara Eliel. 

O autor do projeto acredita que a  exigência de experiência de trabalho anterior é um dos grandes obstáculos à inserção de jovens no mercado de trabalho, para além da conjuntura econômica difícil e da baixa qualificação. "Como o investimento em educação e capacitação profissional é reduzido e ainda é exigida experiência de trabalho sem que sejam oferecidas oportunidades para tal, o quadro só piora. Assim, faz-se necessário que o Poder Público promova alternativas para propiciar aos jovens iniciantes uma preparação de qualidade para a aquisição dos conhecimentos necessários para iniciar uma carreira profissional de sucesso. Este projeto é o primeiro passo para reduzir desigualdades sociais, possibilitando aos jovens terem emprego e um futuro digno", finaliza o vereador.