Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste apreciam na sessão da Câmara desta terça-feira (19), a primeira de 2010, a partir das 14h no plenário Dr. Tancredo Neves, dois projetos de lei conforme a ordem do dia divulgada hoje pela Diretoria Legislativa. As reuniões legislativas serão retomadas após recesso parlamentar de 30 dias.

     A primeira matéria a ser analisada e votada pelos parlamentares é o Projeto de Lei nº 86/09, que institui o Programa Remédio em Casa, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM). A propositura tinha parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação que foi rejeitado pelo plenário em 13 de outubro de 2009 e conta agora com pareceres favoráveis das comissões de Finanças, Orçamento e Economia; e de Política Social. Nos dias 24 de novembro e 8 de dezembro de 2009, a votação do projeto foi adiada a pedido do autor.

     Em seguida, os vereadores apreciam o Projeto de Lei nº 13/09, que dispõe sobre a criação de atendimento preferencial aos munícipes possuidores de sacolas retornáveis nos estabelecimentos comerciais de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria dos vereadores José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV) e Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT). A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia; e de Política Urbana e de Meio Ambiente. No dia 15 de dezembro de 2009, a propositura teve sua votação adiada a pedido de Zeca Gonçalves.