O Projeto de Lei nº 89/2021, assinado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o movimento “Maio Amarelo”, campanha de conscientização a respeito do alto índice de mortes e feridos no trânsito. De acordo com a propositura, a organização e implementação do "Maio Amarelo" ficará a cargo da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, que poderá firmar parcerias com escolas, universidades, sociedades civis organizadas e sindicatos, ONGs, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros e demais entidades, organizando-se durante o mês debates e palestras sobre o tema, blitz educativas e outras ações de prevenção de acidentes de trânsito.
A proposta estabelece como diretrizes da campanha: desenvolver ações fundamentais na conscientização para prevenção de acidentes de trânsito; promover campanhas educativas que visem ao esclarecimento da população sobre os cuidados a serem tomados na prevenção de acidentes de trânsito; realizar campanhas institucionais nos meios de comunicação, com mensagens sobre os acidentes de trânsito e suas formas de prevenção; colocar em pauta, para a sociedade, o tema trânsito; e estimular a participação da população, empresas, governos e entidades.
Na Exposição de Motivos do projeto, Eliel considera que, em 11 de maio de 2011, a ONU (Organização das Nações Unidas) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito, nascendo assim o movimento mundial "Maio Amarelo", com a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito. "O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil para colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para efetivamente engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige", afirma o vereador.
