Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de decreto-legislativo e um projeto de lei, além de 13 moções durante a 16ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (04 de maio). Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão foi realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
Inicialmente, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Decreto-legislativo nº 03/2021, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSL), que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Barbarense à ex-vereadora Sueli Terezinha Bonfim Silva. Nascida no município de Ribeiro dos Santos, interior de São Paulo, em 1952, a homenageada trabalhou na lavoura até os 18 anos. Há 45 anos, ela e a família residem no Jardim Pérola, zona leste de Santa Bárbara d'Oeste, local onde desenvolveu diversas ações sociais em prol dos menos favorecidos. Sueli ocupou uma cadeira no parlamento barbarense em três legislaturas consecutivas, entre os anos de 1993 e 2004.
Na sequência, foi aprovado, com 15 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei nº 81/2021, de autoria do prefeito Rafael Piovezan, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 25 milhões no Banco do Brasil. Posicionaram-se contrários à proposta, os vereadores Felipe Corá (Patriota), Eliel Miranda (PSD) e Isac Sorrillo (Republicanos). De acordo com a propositura, esse recurso deve ser investido nas áreas de Saúde, Lazer, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Modernização da Gestão e Infraestrutura Viária, observada a legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal. A aprovação dessa proposta foi procedida de rejeição de emenda de autoria de Miranda.
Por iniciativa da vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais (PV), foi protocolado, na tarde desta terça-feira, requerimento sobre a criação de Comissão de Representação de Acompanhamento da aplicação dos recursos oriundos do Projeto de Lei nº 81/2021. Essa comissão será composta por três membros, sendo um deles a autora e os demais a serem indicados pelos partidos com representação na Casa de Leis.
Por fim, foram aprovadas as moções nº 262 a 272; 274 e 290/2021.
Para entrar em contato com a Casa de Leis, o acesso pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, ou pelo telefone (19) 3459-8900.
Publicado em: 04/05/2021 19:29:48
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
