Notícias da Câmara

A Escola do Poder Legislativo Barbarense (EPLB) promove webinar com o tema "Compliance na Administração Pública Municipal", amanhã (28 de abril), a partir das 9h, com participação do Prof. Dr. Gustavo Ungaro, advogado, vice-presidente da Comissão Científica do Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno) e docente da Uninove; e da Prof.ª Dr.ª Laura Amando de Barros, procuradora do município de São Paulo e professora da Insper. O encontro é gratuito, aberto ao público e será transmitido, ao vivo, pelo perfil da EPLB no Youtube (https://cutt.ly/EPLB), com certificado de participação pelo sistema Sympla. 

“Todas as instituições, privadas e públicas, devem observar normas que proporcionem segurança e minimizem riscos. O “compliance” pode ser entendido como o conjunto de normas, práticas e mecanismos que procuram garantir o bom cumprimento dessas normas”, explica o procurador-chefe da Casa de Leis barbarense, prof. dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira. “No mesmo sentido, a Administração Pública municipal deve se atentar à boa gestão pública, com mecanismos de controle interno, transparência e participação da sociedade, de tal modo que possam ser prevenidas fraudes, geridos riscos e pessoas, proporcionada a segurança da informação, entre outros aspectos”, completa Oliveira, que será o mediador deste encontro.

Este é o quinto evento virtual, via plataforma Zoom, da série quinzenal que a EPLB e a OAB - Subseção de Santa Bárbara d'Oeste realizam, voltada ao público em geral e especificamente a advogados, procuradores, estudantes de Direito e demais profissionais da área. Também são parceiros deste webinar a FDRP (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto) da USP (Universidade de São Paulo), a Aprolegis (Associação dos Procuradores Legislativos Municipais) e a FUMEP (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).

EPLB – Instituída por meio da Resolução nº 01/2018, a EPLB oferece suporte de natureza técnico-administrativa às atividades da Câmara Municipal. Por isso, essa escola tem como principal interesse a realização de programas de capacitação de servidores, agentes políticos e de educação para a cidadania.