O presidente da Câmara barbarense, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), e seu vice, o vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos), protocolaram, hoje (09), o Projeto de Lei nº 67/2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação Domiciliar, destinado a pessoas acamadas. Segundo os autores, a presente proposta é especialmente necessária neste momento de pandemia, uma vez que seu objetivo é proteger os munícipes pertencentes ao grupo de risco da Covid-19 elencados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
De acordo com a proposta, tal programa inclui o atendimento a portadores de doenças neurodegenerativas em estado avançado, limitação locomotora pós-cirúrgica e outras limitações pré-classificadas pelo serviço médico ou fisioterapêutico. A vacinação de que trata o projeto será realizada através dos serviços de saúde já existentes na Administração Pública Municipal ou por serviços de terceiros, quando contratados pelo Município, sendo as vacinas aplicadas pertencentes ao Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde para o público alvo em questão.
Na Exposição de Motivos da propositura, presidente e vice explicam que algumas pessoas com as necessidades especiais supramencionadas já recebem esse tipo de tratamento durante as campanhas de vacinação no âmbito municipal da área da Saúde. Este projeto, de acordo com os parlamentares, visa a universalizar esse direito a todos os que necessitam, bem como normatizar tal prática e assegurar, por meio de legislação específica, que ela se cumpra.
