O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou hoje (8) na Diretoria Legislativa da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei 2/2010, que autoriza a prefeitura a promover parceria com a iniciativa privada para colocação de placas indicativas nas ruas do município.
De acordo com o parágrafo único da propositura, as parcerias consistem, basicamente, na responsabilidade integral das empresas parceiras a executarem, por sua inteira conta e sob a supervisão dos quadros técnicos da administração municipal, a colocação de placas indicativas com o nome das ruas do município, em troca da cessão destes mesmos espaços para veicularem os seus respectivos materiais publicitários.
As placas deverão ser construídas em padrão a ser definido pelo departamento competente da administração, sendo indispensável o acompanhamento e supervisão nas respectivas placas confeccionadas. As despesas com material publicitário correrão por conta das empresas que celebrarem parceria com o município.
A publicidade a ser veiculada não poderá atentar contra a moral e os bons costumes, além de não estimular consumo de bebidas alcoólicas ou de tabagismo, não devendo, ainda, conter mensagens eróticas, discriminatórias ou enganosas. As empresas, de acordo com o projeto, serão escolhidas através de processo legislativo.
Em sua justificativa, Juca Bortolucci explicou que existem várias ruas na cidade que não possuem placas indicativas com nome e CEP e muitas outras estão com as placas deterioradas e necessitam de troca e, em contrapartida, a empresa poderá usar o espaço para fazer publicidade desde que obedeça as regras estabelecidas.
“Vemos a dificuldade que existe muitas vezes de encontrar um endereço pela falta de placas indicativas e a colocação destas placas com o nome e o CEP das ruas irá ajudar a toda a população, em especial o poder público que não terá nenhum ônus e poderá usar o dinheiro economizado em outras áreas como saúde, educação e lazer”, comentou o parlamentar tucano.
Publicado em: 08/01/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
