Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e nove moções durante a 11ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (30 de março). Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão foi realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).
Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (MDB), que dispõe sobre o fornecimento, no âmbito da Prefeitura, de identificação dos lotes existentes em Santa Bárbara d’Oeste para habilitação e ligação de serviços públicos essenciais, como água, esgoto e energia elétrica.
Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 50/2021, de autoria do presidente Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), que denomina a ponte da rua Elias Fausto, entre os bairros Jardim Batagin e São Joaquim, em homenagem à memória do pastor Silvio de Aguiar. Essa propositura foi incluída na pauta de votação a pedido do próprio autor.
Por fim, incluído na pauta de votação a pedido do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos), foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.906/2017, a qual autoriza a Administração Municipal a celebrar Convênio com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, a alteração dessa lei permite a prorrogação do convênio com a entidade para 1º de janeiro de 2022.
Além dos projetos, foram aprovadas as moções nº 186 a 191 e nº 193 a 195/2021.
Para entrar em contato com a Casa de Leis, o acesso pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, ou pelo telefone (19) 3459-8900.
Publicado em: 30/03/2021 16:11:34
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
