O vereador Oswaldo Bachin Jr (MDB) protocolou, ontem (17), com o apoio dos vereadores Esther Moraes (PL) e Nilson Araújo (PSD), o Projeto de Lei 31/2021. Essa propositura dispõe sobre notificação obrigatória de casos confirmados de Covid-19 pelas instituições públicas e privadas de ensino instaladas em Santa Bárbara d’Oeste. O projeto prevê, ainda, que essas escolas deverão promover o afastamento de alunos e funcionários sintomáticos, também com a devida comunicação às secretarias municipal de Saúde e de Educação.
Caso essa lei seja aprovada, seu descumprimento poderá acarretar na suspensão temporária ou na cassação do alvará de funcionamento da instituição de ensino, conforme critério do órgão municipal competente. Na exposição de motivos do projeto, os três vereadores afirmam que têm por objetivo dar celeridade a ações que visam proteger as pessoas. Os parlamentares destacam que, devido ao atual cenário, proteger a vida é essencial e que, por isso, a rápida comunicação é primordial para diminuir as transmissões.
Publicado em: 18/02/2021 16:19:43
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
