O vereador Celso Ávila (PV) protocolou o Requerimento nº 136/2021, em que questiona a Administração Municipal sobre o cumprimento da Lei nº 4.013/2018, que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserirem o Símbolo Mundial do Autismo nas placas de atendimento prioritário.
O parlamentar considera que projeto de lei de sua autoria foi apresentado na Câmara em novembro de 2017, dando origem à referida lei. Ávila ressalta também que houve reuniões acerca do funcionamento do projeto nos anos de 2019 e 2020, das quais ele participou juntamente ao então prefeito Denis Andia e à presidente da AMAI (Associação de Monitoramento dos Autistas Inclusivos).
No requerimento, Celso questiona o motivo de a Administração ainda não ter colocado o projeto em prática; qual é o impedimento para que isto ocorra; e se existe a possibilidade de o mesmo passar a funcionar ainda em 2021. “Sabemos da importância do atendimento prioritário para familiares de autistas e para o próprio autista, pelos quais somos cobrados desde que a lei foi sancionada”, afirma o vereador.
Publicado em: 16/02/2021 15:56:43
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
