Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (15) na 46ª reunião ordinária, a última do ano legislativo, 21 projetos e três vetos a projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além de moções e requerimentos. A partir de amanhã, os parlamentares entram em recesso por 30 dias.
Antes de iniciar a ordem do dia, a pedido do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), foram incluídos 16 projetos do Executivo. A votação dessas matérias foi acordada em reunião realizada pela manhã, no gabinete do presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), entre vereadores e secretários municipais e diretores do Sindicato dos Trabalhadores Municipais.
Os vereadores aprovaram as seguintes matérias na última sessão ordinária de 2009:
1 – Veto Total ao Autógrafo 84/09 referente ao Projeto de Lei 88/09, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), que autoriza o Executivo a incluir na rede municipal de ensino fundamental, as disciplinas de Educação Física e Artes-Educação.
2 – Veto Total ao Autógrafo 94/09, referente ao Projeto de Lei 92/09, do vereador Carlos Fontes (DEM), que dispõe sobre a instituição do programa Respire Bem nas creches e escolas da rede pública municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
3 – Veto Total ao Autógrafo 97/09, referente ao Projeto de Lei 95/09, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre a regulamentação para corte, poda, substituição e plantio de árvores e arbustos no domínio público do município.
4 – Projeto de Lei 17/09 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais, utilizados na fritura de alimentos na cidade, de autoria do ex-vereador Cláudio Peressim (PDT).
5 – Projeto de Lei 126/09, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Passeio de Cavaleiros no calendário municipal.
6 – Projeto de Lei 127/09, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre o percentual mínimo de plantio de árvores frutíferas no município.
7 – Projeto de Lei 132/09, do Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio e conceder subvenção social à entidade assistencial Amigos do Casulo, de Nova Odessa.
8 – Projeto de Lei 133/09, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em feiras e demais eventos ao ar livre.
9 – Projeto de Lei Complementar 30/09 – Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários dos servidores do município de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do Poder Executivo.
10 – Projeto de Lei Complementar 31/09 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do Executivo.
11 – Projeto de Lei Complementar 32/09 – Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do Executivo.
12 – Projeto de Lei Complementar 33/09 – Institui o Plano de Carreira e o Regulamento do quadro do magistério municipal de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do Executivo.
13 – Projeto de Lei 34/09 – Institui e organiza o sistema de ensino do município de Santa Bárbara d’Oeste, criando o Quadrado da Secretaria Municipal de Educação, de autoria do Executivo.
14 – Projeto de Lei Complementar 35/09 – Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos servidores do DAE (Departamento de Água e Esgoto), de autoria do Poder Executivo.
15 – Projeto de Lei Complementar 36/09 – Dispõe sobre o quadro de empregos em comissão da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do Executivo.
16 – Projeto de Lei Complementar 37/09 – Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de propriedade do município com imóveis particulares, de autoria do Executivo.
17 – Projeto de Lei Complementar 38/09 – Dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos servidores públicos municipais no ano de 2009, de autoria do Executivo.
18 – Projeto de Lei 137/09 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2941, de 8 de março de 2006, de autoria do Poder Executivo.
19 – Projeto de Lei 138/09 – Autoriza o município a celebrar convênio com a Cooperteto (Cooperativa Nacional de Habitação e Construção), com o objetivo de implantação de Condomínio Habitacional de Interesse Social, de autoria do Executivo.
20 – Projeto de Lei 139/09 – Dispõe sobre a organização administrativa do DAE (Departamento de Água e Esgoto), de autoria do Executivo.
21 – Projeto de Lei 140/09 – Regulamenta o pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito do DAE (Departamento de Água e Esgoto), em atendimento aos artigos 22 e seguintes da Lei Federal 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), de autoria do Executivo.
22 – Projeto de Lei 141/09 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Santa Bárbara d’Oeste para o ano de 2009, de autoria do Executivo.
23 – Projeto de Lei 142/09 – Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços odontológicos e demais serviços correlatos para os servidores públicos municipais ativos e inativos, efetivos e comissionados, da administração direta e indireta, de autoria do Poder Executivo.
24 – Projeto de Lei 143/09 – Dispõe sobre a criação do Comitê de Prevenção de Óbito Materno, Infantil e Fetal, de autoria do Executivo.
O Projeto de Lei 131/09, de autoria dos vereadores José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV) e Fabiano Pinguim, que constava da ordem do dia e que dispõe sobre a criação de atendimento preferencial aos munícipes possuidores de sacolas retornáveis nos estabelecimentos comerciais da cidade, teve sua votação adiada por solicitação de Zeca, alegando a necessidade de fazer adequações à propositura.
Foram aprovadas as seguintes moções:
172/09, dos vereadores Juca Bortolucci, Danilo Godoy (PSDB) e Laerte Silva (PSDB), que manifesta apelo ao deputado federal Vanderlei Macris para intervir junto ao diretor do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e ao Governo do Estado buscando recursos para pavimentação do trecho compreendido entre a Usina Cillos em Santa Bárbara d’Oeste até a Rodovia dos Bandeirantes.
173/09, do vereador Carlos Fontes, que manifesta apelo à prefeitura e à secretaria de Saúde, quanto à criação do Projeto CAPS (Centro de Atenção Psicossocial no município de Santa Bárbara d’Oeste, junto à Secretaria de Estado da Saúde.
174/09, do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que manifesta aplauso pelo 1º Encontro de Carros Antigos – Clube de Carros Antigos Salvalatinha de Santa Bárbara d’Oeste.
175/09, de autoria do vereador Joi Fornasari, que manifesta aplauso à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) pelo grande espetáculo Apaeshow com o tema: “Um grande espetáculo de inclusão”.
176/09, de autoria do vereador Joi Fornasari, que manifesta aplauso à diretoria da Sodave (Sociedade Dançante Veteranos) pelo baile de aniversário dos 191 anos da cidade de Santa Bárbara d’Oeste.
177/09, do vereador Joi Fornasari, que manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) atinente a erosão localizada no acostamento da estrada Comendador Américo Emílio Romi, km 18, próximo ao viaduto da Rodovia dos Bandeirantes, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
178/09, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), que manifesta aplauso à Fundação Romi pela inauguração do Centro de Documentação Histórica (Cedoc) , ocorrida no dia 7 de dezembro de 2009.
179/09, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), que manifesta aplauso aos policiais militares pela 19ª formatura no município do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência).
180/09, de autoria do vereador Carlos Fontes, que manifesta aplauso à nova diretoria do Copasbo (Conselho de Pastores de Santa Bárbara d’Oeste), eleita no último dia 30 de novembro.
181/09, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que manifesta aplauso aos organizadores, a prefeitura e a todos os participantes da 24ª edição do Dia Nacional da Juventude realizado no dia 18 de outubro na antiga Usina Santa Bárbara.
Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram cinco requerimentos diversos de pedido de informações à administração municipal.
Publicado em: 15/12/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
