O vereador Eliel Miranda (PSL) protocolou, hoje (3), o Projeto de Lei 21/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação de sinopse informativa sobre a denominação dos logradouros nas placas indicativas de vias públicas em Santa Bárbara d’Oeste.
De acordo com a propositura, as placas para denominação dos logradouros oficiais do Município devem conter sinopse, resumida e didática, sobre o significado da denominação atribuída. Essa sinopse conterá informações sucintas sobre a personalidade homenageada ou sobre os fatos aludidos pela denominação. O projeto também prevê que essa alteração será realizada de forma gradativa para as vias já emplacadas, na medida em que as atuais placas forem substituídas, a depender da disponibilidade orçamentária.
Na exposição de motivos do projeto, Eliel Miranda explica que seu objetivo é estimular a cultura da população barbarense. Segundo ele, a identificação bem resumida vai ajudar a esclarecer de forma rápida o significado dos logradouros. O parlamentar cita o artigo 37 da Constituição Federal, ressaltando que a Administração Pública tem o dever de assegurar o pleno acesso dos cidadãos às informações relativas à coisa pública; assim como o artigo 30, que determina ao Município a promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local.
Publicado em: 03/02/2021 14:18:36
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
