Notícias da Câmara

     Seis projetos de lei, três vetos e duas moções estão previstos para a ordem do dia da 46ª reunião ordinária da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, terça-feira (15), a partir das 14h no plenário Dr. Tancredo Neves, a última sessão do ano legislativo.

     As matérias programadas para apreciação dos parlamentares são as seguintes:

1 – Veto Total ao Autógrafo 84/09 referente ao Projeto de Lei 88/09, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), que autoriza o Executivo a incluir na rede municipal de ensino fundamental, as disciplinas de Educação Física e Artes-Educação. O veto do prefeito Mário Heins (PDT) tem pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; e de Administração Pública;

2 – Veto Total ao Autógrafo 94/09, referente ao Projeto de Lei 92/09, do vereador Carlos Fontes (DEM), que dispõe sobre a instituição do programa Respire Bem nas creches e escolas da rede pública municipal. Tem pareceres favoráveis das comissões da Câmara;

3 – Veto Total ao Autógrafo 97/09, referente ao Projeto de Lei 95/09, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre a regulamentação para corte, poda, substituição e plantio de árvores e arbustos no domínio público do município. Tem pareceres favoráveis das comissões permanentes;

4 – Projeto de Lei 17/09 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais, utilizados na fritura de alimentos na cidade, de autoria do ex-vereador Cláudio Peressim (PDT). Conta com pareceres das comissões de Justiça e Redação; de Política Social; e de Política Urbana e de Meio Ambiente;

5 – Projeto de Lei 126/09, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Passeio de Cavaleiros no calendário municipal. Há uma emenda apresentada pelo autor e o projeto conta com pareceres favoráveis das comissões, com o acatamento da emenda;

6 – Projeto de Lei 127/09, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre o percentual mínimo de plantio de árvores frutíferas no município. Tem pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia; e de Política Urbana e de Meio Ambiente;

7 – Projeto de Lei 131/09, de autoria dos vereadores José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV) e Fabiano Pinguim, que dispõe sobre a criação de atendimento preferencial aos munícipes possuidores de sacolas retornáveis nos estabelecimentos comerciais de Santa Bárbara d’Oeste. A matéria conta com pareceres favoráveis das comissões permanentes;

8 – Projeto de Lei 132/09, do Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio e conceder subvenção social à entidade assistencial Amigos do Casulo, de Nova Odessa. O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes;

9 – Projeto de Lei 133/09, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em feiras e demais eventos ao ar livre. Tem pareceres favoráveis ao trâmite emitidos pelas comissões da Casa.

     Além dos projetos e vetos, serão apreciadas duas moções. A 172/09, dos vereadores Juca Bortolucci, Danilo Godoy (PSDB) e Laerte Silva (PSDB), manifesta apelo ao deputado federal Vanderlei Macris para intervir junto ao diretor do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e ao Governo do Estado buscando recursos para pavimentação do trecho compreendido entre a Usina Cillos em Santa Bárbara d’Oeste até a Rodovia dos Bandeirantes. A 173/09, do vereador Carlos Fontes, manifesta apelo à prefeitura e à secretaria de Saúde, quanto à criação do Projeto CAPS (Centro de Atenção Psicossocial no município de Santa Bárbara d’Oeste, junto à Secretaria de Estado da Saúde.

TRIBUNA

     Atendendo requerimento formulado por Carlos Fontes e deferido pelo presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), estará utilizando a Tribuna Livre o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, Walmir Alfredo Silva. Ele foi convidado para falar aos vereadores e ao público em geral sobre o dissídio dos servidores municipais, reposição salarial e a reestruturação de cargos e salários, que vem sendo realizado no município pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).