Em atendimento às determinações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste suspende, a partir deste sábado, 15 de agosto, as divulgações de notícias relativas às atividades parlamentares realizadas por meio do site do Legislativo (www.camarasantabarbara.sp.gov.br), assim como pelas páginas oficiais no Facebook, Instagram e Twitter. As sessões solenes e o programa de rádio Momento Legislativo, já suspensos em função da pandemia do novo coronavírus, devem ser retomados apenas após as eleições municipais, agendadas para o dia 15 de novembro.
As medidas foram tomadas com base o Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/1965) e na Lei Eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997), que prevê a suspensão dessa divulgação nos três meses que antecedem as eleições, com o objetivo de assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e, por consequência, promover a normalidade, a lisura e a legitimidade dos pleitos. Além disso, a Câmara visa a evitar violações prescritas em lei eleitoral, sobretudo quanto ao uso indevido da máquina pública em favor da candidatura, o que pode gerar questionamentos em diversos órgãos de competência ou até mesmo a cassação do registro do candidato beneficiado.
No entanto, para garantir a transparência nas decisões tomadas em Plenário, mesmo durante o período eleitoral, as reuniões ordinárias continuam sendo transmitidas, ao vivo, pelo site oficial, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9 MHz), pelo Facebook (@camarasbo) e pelo canal do Legislativo barbarense no Youtube (@cmsbo).
Publicado em: 14/08/2020 14:09:42
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
