Notícias da Câmara

      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), protocolou hoje (26) Emenda ao Projeto de Lei 123/2009, que institui o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvore – PAMPA em Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. O parlamentar acrescentou duas alíneas ao Inciso I do Artigo 3º. Esse inciso previa a transformação dos resíduos de podas de árvores em combustíveis e lenha para a utilização em fornos de cerâmica, olarias e pizzarias, padarias e lareiras, conforme as necessidades dos estabelecimentos comerciais.

      De acordo com a alínea “a”, fica estabelecido que a lenha destinada a olarias e cerâmicas será vendida pelo preço comercial, cuja renda deverá ser revertida para projetos de arborização do município ou trocadas por materiais que esses estabelecimentos produzem para utilização da Secretaria Municipal de Obras e Serviços e da Secretaria de Promoção Social. Já a alínea “b” dispõe que, em relação a pizzarias, padarias e lareiras, fica estabelecido que a lenha deverá ser vendida ao preço de comércio e a renda será revertida para os projetos citados na alínea “a”.

      Em sua justificativa, Joi afirma que a emenda apresentada por ele tem por objetivo normatizar a venda ou troca dos resíduos revertendo em benefícios para o município. Segundo ele, a redação original da propositura não contempla a forma de disponibilização do material aos interessados.