O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 27/2020, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.018/2018, bem como do Convênio nº 16/2018, dando outras providências. Na prática, a proposta inclui no convênio em questão repasses financeiros de origem federal (Ministério da Saúde) e municipal (Fundo Municipal de Saúde), que podem ultrapassar R$ 4 milhões.
Essa complementação, de acordo com a Exposição de Motivos do projeto, se fez necessária em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Andia esclarece que tais recursos serão utilizados para a construção e reforma de 10 novos leitos de UTI – Unidade de Terapia Intensiva, inclusão de outros dois leitos de UTI, além da inclusão de cinco leitos de UTI de forma temporária, todos destinados ao tratamento do Covid-19. E, ainda, serão investidos recursos para a locação de conjunto de salas para o atendimento de síndromes gripais por seis meses, sendo repassado também recurso federal proveniente da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.393/2020.
Por fim, o prefeito informa que essas complementações contam com a anuência da diretoria do HSB, bem como com a previsão orçamentária para o repasse de tais recursos.
Publicado em: 09/06/2020 18:32:33
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
