Notícias da Câmara

      O vereador Carlos Fontes (DEM), por meio dos Requerimentos 1391/09 e 1392/09, solicita informações sobre a pavimentação das estradas da Cachoeira/Italiano e do Barreirinho/Confederados, conforme as leis municipais 3.067/2009 e 3066/09. Ele destaca que, no primeiro semestre deste ano, os parlamentares aprovaram os projetos de lei 21/09 e 22/09, de autoria do Executivo, os quais autorizavam o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER (Departamento de Estradas de Rodagens), para o asfaltamento dessas vias.

      Conforme as leis, sancionadas pelo prefeito Mário Heins (PDT), a extensão a ser pavimentada é de dois quilômetros na Estrada da Cachoeira e 10 quilômetros na Estrada do Barreirinho, após a realização desses convênios. Fontes destaca, no entanto, que até o momento não há notícia da realização de nenhum convênio para a pavimentação dessas vicinais. No requerimento de informações, o vereador pede que a Prefeitura encaminhe a ele cópia do Projeto Básico de pavimentação dessas estradas e estudos de viabilidade do empreendimento.

      O vereador também solicita copiado orçamento oferecido pelas empreiteiras vencedoras dos Processos Licitatórios referentes à pavimentação dessas vias. Caso a Administração Municipal não tenha realizado o processo licitatório quanto às obras das estradas da Cachoeira e do Barreirinho, Fontes pede que a Prefeitura explique os motivos, uma vez que as Leis 3.066/2009 e 3.067/2009 já foram aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo chefe do Executivo. Por fim, ele pergunta qual o valor total das obras.