O vereador Paulo Monaro (MDB) protocolou, hoje (23), emenda ao Projeto de Lei nº 19/2020, de sua autoria, tornando recomendável, e não obrigatória como no projeto original, a utilização de máscaras de proteção em espaços públicos para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19, enquanto vigorar o estado de calamidade pública no Município de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a proposta, a máscara poderá ser confeccionada em material com tecido, nos moldes recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e caberá ao Poder Executivo organizar campanhas de conscientização e correta utilização das máscaras.
Na Exposição de Motivos, o parlamentar considera as orientações emitidas pelos órgãos de Saúde e os decretos municipais editados pelo Poder Executivo local e afirma preocupar-se com o bem-estar da população barbarense, em especial com aqueles que são obrigados a deixar seus lares diariamente, por isso propôs o projeto com o intuito de reduzir os riscos de contágio por este vírus que assola o mundo.
