Notícias da Câmara

De autoria do Poder Executivo, foi protocolada, ontem (13), Emenda ao Projeto de Lei Complementar 01/2020, que altera quantitativos dos empregos de enfermeiro, técnico em enfermagem e farmacêutico constantes no Anexo I – Quadro de Empregos da Lei Complementar Municipal 66/2009. De acordo com o prefeito Denis Andia, a propositura é necessária em virtude da  pandemia internacional decorrente do novo coronavírus, com a finalidade de adoção de medidas visando a correta proteção da população barbarense.

Caso sejam aprovados o respectivo Projeto de Lei Complementar e a Emenda, fica facultado ao Município a imediata convocação de profissionais aprovados e classificados em concurso público, ainda que para contratação temporária nos termos autorizados por lei. A referida emenda amplia o quantitativo de cargos públicos de enfermeiro, passando dos atuais 85 para 125 cargos; de farmacêutico, de 16 para 30; e de técnico em enfermagem, de 225 para 310.

Em virtude do período de calamidade pública, a propositura ainda dispõe que o aumento de cargos pretendido na presente emenda dispensa e apresentação do impacto orçamentário. Na exposição de motivos, o chefe do Executivo explica que a medida visa a atender o aumento de demanda e a consequente ampliação dos serviços na área de saúde municipal.