Notícias da Câmara

Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei, além de 13 moções, e rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, durante a 7ª Reunião Ordinária, promovida nesta terça-feira (3), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.

De autoria do vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), foi aprovado, por todos os presentes, o Projeto de Lei nº 05/2020, que altera o inciso XIV da alínea “b” do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.683/2014, a qual denomina ruas do loteamento Terrazul. Na prática, o projeto denomina a rua 15 em homenagem a Deocleciano Francisco de Souza, seguindo a mesma denominação da rua 14.

Na sequência, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 08/2020, incluído na pauta de votação a pedido do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PL). Essa propositura reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), criado por força da Lei Municipal 3.824/2016, o readequando às diretrizes exigidas para a representação do Município diante dos órgãos superiores correlatos.

Por fim, a pedido da vereadora Germina Dottori (PV), autora do projeto, foi rejeitado, por 11 votos a um, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 87/2019. A propositura acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da lei Municipal nº 3926/2017 e, na prática, passa a exigir ao menos uma guarda civil do sexo feminino nas ações realizadas com base no Projeto “Anjo da Guarda da Mulher”. Com a rejeição ao parecer contrário, o projeto passa a ser analisado pelas demais comissões da Câmara antes de ser apreciado em Plenário, dessa vez quanto ao mérito do tema proposto.

A pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), foi adiada a votação do parecer contrário ao Projeto de Lei nº 77/2019, de autoria dele. Esse projeto dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde disponibilizarem leito ou ala separada para mães de natimorto ou mães com óbito fetal. A votação desse parecer foi adiada na sessão do dia 18 de fevereiro a pedido do próprio autor.

Exposição

Logo no início da sessão desta terça-feira, foi promovida a abertura da exposição “O Campo e seus Encantos”, com obras do acervo artístico da Câmara de Vereadores de Piracicaba. São 12 telas que fizeram parte de diferentes edições do Salão de Belas Artes do município vizinho e, agora, chegam ao hall do Legislativo barbarense graças à parceria entre as edilidades. Essa mostra permanece no hall da Câmara barbarense até o dia 27 de março. A abertura da exposição foi acompanhada pelo presidente da Câmara de Piracicaba, Gilmar Rotta (MDB).

Moção

Ainda durante a reunião desta tarde, o vereador Edivaldo Meira, o Batoré (SD), entregou moção de aplauso ao técnico de futebol Ademilson Pereira da Cruz, mais conhecido como Phill Cruz, idealizador de um projeto de formação de atletas. Ele recebeu essa moção, acompanhado de uma equipe de futebol sub-17, por representar Santa Barbara d’Oeste em um torneio internacional.

Zumbi dos Palmares

Também durante a 7ª Reunião Ordinária, o vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), efetuou a entrega da Medalha Zumbi dos Palmares ao radialista e jornalista Jairo Guilherme Silva. A honraria é outorgada a pessoas que tenham se destacado, em diversos setores da sociedade, no combate ao racismo e a favor da cultura afro-brasileira. Essa medalha, geralmente, é entregue durante solenidade na semana do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. No entanto, por conflitos de agenda, o jornalista recebeu a honraria apenas nesta tarde.

As sessões camarárias são transmitidas, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).