Notícias da Câmara

O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), recebeu, hoje (18), resposta à denúncia apresentada por ele ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por meio da qual o parlamentar pedia auditoria nas contas da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste relativas a 2016. O questionamento foi realizado pelo parlamentar no início de novembro, durante os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurava possíveis irregularidades no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de funcionários públicos municipais.

No documento encaminhado ao vereador, o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo afirma que os atrasos verificados nos recolhimentos do FGTS acarretaram advertência à Prefeitura, para que a Administração ficasse atenta ao pagamento dos encargos sociais nos respectivos prazos de vencimento. Ainda no ofício protocolado na Câmara Municipal, ele afirma que a inadimplência aumenta a dívida municipal, afronta o princípio da responsabilidade fiscal e o da anualidade orçamentária, sem embargo de comprometer a futura agenda de futuros programas governamentais. Conforme relatório de contas do 2º quadrimestre de 2016, a fiscalização apontou o recolhimento em atraso dos meses de junho e julho, com incidência de juros de mora que atingiram R$ 107 mil. Já no relatório de contas do 3º quadrimestre do mesmo ano, houve recolhimento de todas as contribuições ao FGTS, no entanto, com ônus moratório de R$ 272,6 mil. Naquele ano, relatório de acompanhamento feito pelo TCE também apontou o parcelamento nos recolhimentos ao INSS, o que também onerou os cofres públicos com despesas de juros e de multa.

“Como a CEI do FGTS foi encerrada com relatório favorável à Prefeitura, pretendo encaminhar essas novas informações diretamente ao Ministério Público, para que as devidas providências sejam tomadas”, afirmou Jesus Vendedor, ressaltando que a Administração Municipal já teve as contas rejeitadas pelo TCE por três vezes consecutivas e que espera que os parlamentares se atentem aos relatórios do Tribunal ao apreciarem essas contas em Plenário. “Com esse relatório, fica claro que a população barbarense vem sendo prejudicada devido à falta de gestão e à irresponsabilidade com o dinheiro público. Não posso me calar diante dessa situação”, concluiu.