Em nova reunião promovida na Câmara Municipal nesta segunda-feira (9), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura supostas irregularidades na utilização de verbas destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) decidiu pela suspensão dos trabalhos até o dia 16 de janeiro, durante o período de recesso parlamentar. Essa CEI também investiga possíveis fraudes no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) e no cadastro de profissionais, além de falsificação de documento público federal.
Convocada para ser ouvida nesta manhã, a secretária municipal de Saúde, Lucimeire Rocha, não esteve presente no Legislativo nem encaminhou documento justificando a ausência. Por outro lado, o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, enviou dois ofícios à Câmara. No primeiro deles, Maiello solicita toda documentação relativa à denúncia que motivou esta CEI, protocolada na Câmara pelo servidor público municipal Everaldo Veloso Pereira Júnior. No segundo ofício, o secretário de Governo afirma que nenhum representante do Executivo irá se manifestar sobre o assunto sem ter o conhecimento do inteiro teor da referida denúncia.
O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), relator dessa CEI, afirmou que entende esse pedido da Secretaria de Governo apenas como uma forma de dificultar o trabalho da comissão e adiar as oitivas. No entanto, ele ressaltou que toda documentação solicitada será encaminhada à Administração Municipal ainda nesta semana. A CEI do Samu é presidida pelo vereador Edivaldo Meira, o Batoré (SD), e ainda conta com a participação do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), como membro. Uma Comissão Especial de Inquérito tem até 90 dias para fazer a investigação sobre o fato determinado e, então, resumi-la num inquérito. Essa comissão tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais e seus integrantes podem requisitar documentos, intimar testemunhas e determinar a condução de testemunhas faltosas. No entanto, a CEI não julga as pessoas: ela investiga fatos e, ao final, encaminha suas investigações para as autoridades competentes.
Publicado em: 09/12/2019 16:50:59
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
