Cinco projetos de lei, além de 13 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 46ª Reunião Ordinária do ano desta terça-feira (10), a última antes do recesso de fim de ano, iniciado em 15 de dezembro. Apesar da suspensão das sessões ordinárias até o dia 15 de janeiro de 2020, o Legislativo barbarense permanece aberto ao público até o dia 23 de dezembro, reabrindo as portas no dia 6 de janeiro.
Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 38/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. Também de autoria do Executivo, será apreciado o Projeto de Lei 71/2019, que altera a redação de diferentes incisos, do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Municipal n º 1775, de 06 de outubro de 1988. Na prática, o referido projeto corrige algumas falhas na denominação de vias, quando ocorreu a descrição e instituição das ruas Ernesto Naidelice, Emboabas e Euclides da Cunha.
De autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), será apreciado o Projeto de Lei 88/2019, que dispõe sobre queimadas, utilização de produtos ou sistemas químicos na limpeza de imóveis urbanos e rurais no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Já o quarto projeto previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 99/2019, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), dispõe sobre a colocação do alfabeto manual em Libras nas escolas, hospitais e entidades de ensino superior para difusão da Língua Brasileira de Sinais para comunidade deficiente auditiva e ouvintes.
Por fim, será apreciado o Projeto de Lei 103/2019, de autoria do vereador Cláudio Peressim (Patriota), que autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, visando à adesão ao Sistema Detecta, de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos.
As sessões camarárias, promovidas a partir das 14 horas no Plenário Dr. Tancredo Neves, são transmitidas, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo.
Publicado em: 09/12/2019 14:15:08
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
