Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (3) na sessão da Câmara dois projetos de lei e adiaram outros dois que constavam na ordem do dia da reunião, além de quatro moções e sete requerimentos.
A primeira propositura aprovada por nove votos favoráveis, um contrário e uma ausência, o Projeto de Lei nº 90/09, proíbe a instalação de radares eletrônicos móveis, atrás de muretas de proteção de concreto, grades, cercas vivas, árvores de grande porte e “guard-rail”, localizados nos passeios e vias públicas do município de Santa Bárbara d’Oeste. O projeto é de autoria dos vereadores Carlos Fontes (DEM) e Ademir da Silva (PT).
Outro projeto aprovado pelos parlamentares foi o Projeto de Lei nº 95/09, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre a regulamentação para corte, poda, substituição e plantio de árvores e arbustos no domínio público do município de Santa Bárbara d’Oeste. Emendas apresentadas ao projeto pelo vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), também foram apreciadas e aprovadas.
A pedido do vereador tucano Danilo Godoy, que alegou a necessidade de incluir novos dados à proposição, foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 93/09, que dispõe sobre o direito da mulher a um(a) acompanhante, sem restrições, durante o pré-natal, o pré-parto e o parto. Também é autor do projeto o vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV).
O segundo projeto adiado, por solicitação do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), é o Projeto de Lei nº 94/09, que institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis. Uruguaio alegou o pedido de adiamento para propor adequações à matéria, de autoria dos vereadores Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR) e Zeca Gonçalves.
Ainda na reunião, foram aprovadas quatro moções. De autoria do vereador Juca Bortolucci, foi votada a Moção nº 161/09, que manifesta aplauso ao delegado Rodolpho Lopes do Canto Júnior por sua atuação na área de segurança de Santa Bárbara d’Oeste. Em seguida, foi aprovada a Moção nº 162/09, do vereador Joi Fornasari, que manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) quanto à colocação de “guard-rail” central na SP-304 (Rodovia Luiz de Queiroz), principalmente no trecho entre os quilômetros 129 e 143,5.
Outras duas moções de aplauso do vereador Carlos Fontes foram aprovadas. A de nº 163/09, aplaude Wellington Cruz pela conquista do título de campeão dos Jogos Abertos do Interior, com a equipe de voleibol masculino de Piracicaba como assistente técnico. A de nº 164/09, aplaude a Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério Belém e ao Departamento Infantil da Igreja pela realização do 1º Encontro de Evangelismo Infantil.
Por fim, foram aprovados sete requerimentos de informações ao Poder Executivo, apresentados pelos vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pingüim (PDT), Kadu Garçom e Carlos Fontes.
Publicado em: 03/11/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
