Notícias da Câmara

     A Secretaria da Câmara divulgou hoje (29) a pauta de votação para a 40ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 3 de novembro. A Ordem do Dia conta, inicialmente, com quatro projetos de lei e quatro moções.

     A primeira propositura a ser votada, o Projeto de Lei 90/2009, de autoria dos vereadores Carlos Fontes (DEM) e Ademir José da Silva (PT), proíbe a instalação de radares eletrônicos móveis atrás de muretas de proteção de concreto, grades, cercas vivas, árvores de grande porte e ‘guard-rail’, localizados nos passeios e vias públicas do município. A proposta conta com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Finanças, Orçamento e Economia.

     Outro projeto protocolado, o Projeto de Lei Nº 93/2009, dispõe sobre o direito da mulher a um acompanhante, sem restrições, durante o pré-natal, o pré-parto e o parto, e dá outras providências. A proposta, de autoria dos vereadores José Antonio Aborihan Gonçalves, Zeca Gonçalves (PV), e Danilo Godoy (PSDB), conta com pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Política Social; de Finanças, Orçamento e Economia.

     Os vereadores também devem votar o Projeto de Lei 94/2009, que institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências, de autoria dos vereadores Zeca Gonçalves e Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR). A propositura conta com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Política Social; de Finanças, Orçamento e Economia.

     O último projeto previsto na ordem do dia, o Nº 95/2009, dispõe sobre a regulamentação para corte, poda, substituição e plantio de árvores e arbustos no domínio público do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica. Essa propositura, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), também conta com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Finanças, Orçamento e Economia.

     Entre as moções, a primeira apresentada número 161/2009, manifesta aplauso ao delegado Rodolpho Lopes do Canto Júnior, por sua atuação na área de segurança de Santa Bárbara d’Oeste. Essa moção é de autoria do vereador Juca Bortolucci. Outra moção incluída na Ordem do Dia, a Moção 162/2009, manifesta apelo ao DER – Departamento de Estradas de Rodagens, quanto à colocação de guard-rail central na rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), principalmente entre os quilômetros 129 ao 143,5. Essa moção de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS).

     Também será colocada em votação a Moção 163/2009, que manifesta aplauso a Wellington Cruz, pela conquista do título de campeão dos Jogos Abertos do Interior, com a equipe de Voleibol Masculino de Piracicaba, como assistente técnico. Por fim, a última moção incluída na Ordem do Dia, a Moção nº 164/2009, manifesta aplauso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério Belém e ao Departamento Infantil da Igreja, pela realização do 1º Encontro de Evangelismo Infantil. Essas duas moções são de autoria do vereador Carlos Fontes.