Notícias da Câmara

De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, ontem (7), o Projeto de Lei 111/2019, o qual altera a Lei Municipal 4.018/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de assistência à saúde com a Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, o projeto propõe a retirada do convênio dos serviços de laboratório de análise clínica, mas, em contrapartida, aumenta o valor pré-fixado em R$ 190 mil, passando para R$ 1,34 milhão mensais. A propositura também permite que a Administração Municipal promova reajustes em procedimentos devido à demonstração de déficit operacional na relação receita versus custo.

Na exposição de motivos, o prefeito Denis Andia afirma que a referida alteração se faz necessária pelo fato de a Santa Casa de Misericórdia enfrentar dificuldades financeiras para manter sua missão assistencial. Além disso, ele também ressalta que a atual situação desse hospital não pode ser ignorada pelo Poder Público Municipal, dada a relevância da Santa Casa ao povo barbarense. Por fim, o chefe do Executivo afirma que as alterações apresentadas contam com a concordância expressa da diretoria dessa entidade beneficente. A referida propositura foi apresentada em regime de urgência, o que significa que deve passar pelas comissões permanentes do Legislativo e ser apreciada em Plenário no prazo máximo de 45 dias.