Notícias

Notícias da Câmara

Vereadores aprovam quatro projetos de lei na 38ª Reunião Ordinária do ano

Visualize fotos

Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei, além de 19 moções, durante a 38ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (15), no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal. Inicialmente, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização da Preservação Ambiental” no Município.

 

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que institui a “Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário” em Santa Bárbara d’Oeste. Parecer contrário a essa proposta emitido pela Comissão Permanente de Justiça e Redação foi rejeitado na sessão do dia 20 de agosto.

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 80/2019, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino do Município.

 

Por fim, incluído na pauta de votação a pedido do autor, o vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, que acrescenta os artigos 35-B, 35-C e 35-D ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 54/2009). A proposta estabelece um cronograma por bairros para a renovação a cada quatro anos da isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, além de estipular que, em caso de morte do proprietário, essa isenção permaneça para o cônjuge vivo.

 

Tribuna – A Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pela sr.ª Miriam Yvone Bacchin Parazzi, representante do Clube das Avencas – Clube de Professores e Funcionários Aposentados da Educação, a convite da vereadora dr.ª Germina Dottori (PV), para falar sobre o Dia do Professor, comemorado nesta terça-feira.

 

Moções – Durante esta reunião, o vereador Carlos Fontes entregou, em mãos, a Moção de Aplauso nº 721/2019 ao empresário Luciano Barros, pelos relevantes trabalhos realizados pela Dókimos Produções Audiovisuais. O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), entregou a Moção de Aplauso nº 731/2019 a Eliel Miranda, pelas medalhas conquistadas nos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros 2019, realizados na China.

 

As sessões camarárias são transmitidas, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo. A rotina da Casa de Leis também é registrada pelo Twitter e pelo Instagram, nos perfis camarasbo.





Publicado em: 15/10/2019 17:38:19

Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565