Com o objetivo de esclarecer dúvidas acerca do Projeto de Lei nº 09/2008, que teve pedido de adiamento formulado pelo vereador Octávio Rocha “Arruia” (PTB), na Reunião Ordinária do dia 4 de março último e que trata da alteração na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação, foi realizada na tarde de hoje (24), na sala da presidência, reunião envolvendo representantes do Executivo e Legislativo.
No encontro, agendado a pedido de membros da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, compareceram os vereadores Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB), Juca Bortolucci (PSDB), Gilmar Vieira da Silva (PC do B), Mercedes Roveri Grande (PT), Ditinho Ferreira (PP) e Ademir José da Silva (PT).
A Administração Municipal esteve representada pelos secretários Neuza Carleto (Educação), Jorge da Silva (Negócios Jurídicos) e pela assessora jurídica Márcia Petrini Della Piazza.
Segundo Neuza Carleto, a alteração proposta é imprescindível para que o Conselho Municipal seja adequado à legislação federal e só depois disso o Município poderá habilitá-lo junto aos órgãos federais, deixando, assim, de correr riscos de retenção da verba relacionada.
Durante a reunião, todas as dúvidas colocadas pelos parlamentares foram discutidas. De maneira especial, uma relacionada à Lei Municipal 3004, de 7 de maio de 2007, em seu artigo 2º - VIII, relativa a indicação de um representante do Conselho Tutelar, indicado pelo seu presidente, diferente da Lei Federal que regulamenta a indicação através de seus pares.
A sugestão proposta pelo secretário Jorge da Silva foi de emenda de iniciativa da Comissão de Educação do Legislativo, com o objetivo de correção do texto.
O assunto será discutido nas próximas horas, bem como a análise do pedido de inclusão na Ordem do Dia da Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 25.
Publicado em: 24/03/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
