Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (20) na sessão da Câmara seis projetos, uma moção e oito requerimentos. Além das matérias constantes previamente na ordem do dia, dois projetos de autoria do Poder Executivo foram incluídos na pauta de votação após solicitação do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS) e aprovados.
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 80/09, que institui Semanas Educativas “Pipas com Cerol, Corte esta Onda”, a serem realizadas anualmente nas escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM).
Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 88/09, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), que autoriza o Poder Executivo a incluir na rede municipal de ensino fundamental as disciplinas de Educação Física e de Artes-Educação.
Depois, foi votado o Projeto de Lei nº 91/09, do vereador Edison Carlos Bortoluccci, o Juca (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de isolamento visual dos usuários das agências bancárias instaladas no município de Santa Bárbara d’Oeste.
O quarto projeto aprovado pela Câmara foi o Projeto de Lei Complementar nº 20/09, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre nova redação ao parágrafo do artigo 38 da Lei Complementar nº 50, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte público coletivo urbano na cidade de Santa Bárbara d’Oeste e autoriza o poder público a conceder a terceiros a execução dos serviços, suprimindo o termo receita pública diferenciada por receita pública extra-orçamentária.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 110/09, que autoriza a prefeitura a realizar o Concurso Cultural de Natal denominado “Santa Bárbara Cidade Natal”, com oferta de premiação, e o Projeto de Lei Complementar nº 22/09, que altera o Código Tributário Municipal, ambos de autoria do Poder Executivo.
Ainda durante a sessão, foi aprovada a Moção nº 159/09, de autoria de Carlos Fontes, que manifesta aplauso ao radialista e presbítero da Igreja Assembléia de Deus – Ministério Belém, Josué Luiz de Souza, como também ao programa evangelístico “Palavra e Louvor”, apresentado pela Rádio Brasil de Santa Bárbara d’Oeste. Também foram aprovados oito requerimentos de informações à administração pública apresentados pelos vereadores Fabiano Pingüim, Carlos Fontes, Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT) e Danilo Godoy (PSDB).
Publicado em: 20/10/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
