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A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara barbarense realizou, nesta semana, a primeira reunião do grupo. A nova comissão é formada pela vereadora Germina Dottori (PV), autora do Projeto de Resolução 03/2019, que criou a referida comissão, e pelos vereadores Edmilson Ignácio Rocha, o Dr. Edmilson (PPS), e Marcos Rosado (PL), nomeados por meio do Ato da Presidência 05/2019.

No primeiro encontro, o grupo discutiu a instituição da Procuradoria da Mulher na Câmara barbarense. Segundo a vereadora Germina, que preside a referida comissão, Estados e Municípios têm se mobilizado para a criação da Procuradoria Especial da Mulher, que tem como objetivo garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política, assim como fortalecer os papéis do Legislativo de debater, legislar e fiscalizar a atuação governamental em prol das mulheres, em todos os entes federativos, além de receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher na sociedade.  Segundo ela, essa procuradoria poderá realizar seminários voltados à discussão de temas de interesse das mulheres, audiências públicas, debates, encontros com as autoridades, assim como cursos de formação.

A Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher tem a competência de se manifestar sobre sugestões legislativas apresentadas por associações, coletivos feministas e órgãos de classe, assim como sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, além de colaborar com entidades governamentais e não governamentais que atuem na defesa dos direitos da mulher. Também cabe a essa comissão fiscalizar e acompanhar programas governamentais e políticas públicas relativas à proteção dos direitos da mulher e combate à violência de gênero, além de analisar proposições relativas aos interesses, empoderamento e autonomia das mulheres.

Segundo a vereadora Germina, é necessário o envolvimento de toda a sociedade civil na elaboração de uma agenda positiva que vise a estabelecer condições de igualdade e justiça na inserção das mulheres na sociedade. “Esta comissão permanente visa a atua­r na defesa dos direitos das mulheres, como saúde, educação, habitação, gestação, trabalho, liberdade, igualdade, autonomia econômica e no combate à violência de gênero”, afirmou a parlamentar.