O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (14) o Projeto de Lei 109/09, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do professor da rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste. Esse programa abrangerá prevenção, proteção e recuperação, com atendimento fonoaudiológico para reabilitação dos profissionais acometidos por desordens vocais ou laríngeas.
De acordo com a propositura, o programa de prevenção consiste na realização de exames preventivos quando da admissão do professor, para identificar indícios de alterações vocais ou patologias laríngeas. Esses exames serão realizados por equipe interdisciplinar, que contará com médicos otorrinolaringologistas e fonoaudiólogos. Em caso da presença de alterações vocais, deverão ser viabilizadas alternativas para garantir a efetivação da contratação do professor.
Já o programa de proteção consiste na adequação do processo de trabalho, que envolve o desenvolvimento de tecnologias para auxiliar o ensino e a aprendizagem, reduzindo o esforço vocal. De acordo com Fontes, deverão ser utilizadas estratégias para melhoria acústica do espaço físico e também quadros brancos, substituindo a utilização do giz pelo pincel, uma vez que o giz pode causar alergia, prejudicando a voz.
Durante o programa de recuperação, que consiste na garantia do atendimento fonoaudiológico para reabilitação dos profissionais acometidos por desordens vocais, será avaliada a necessidade de reduzir a permanência do professor na sala de aula ou de afastá-lo de suas funções. De acordo com a propositura, o programa municipal de saúde vocal será, fundamentalmente, preventivo. O poder público municipal ficará autorizado a celebrar convênios com a iniciativa privada ou outros órgãos governamentais, visando à criação desse programa.
Publicado em: 14/10/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
