Notícias da Câmara

Seis vereadores barbarenses estiveram, nesta manhã (10), no Plantão Policial, onde protocolaram representação para que a Polícia Civil apure a autoria de fake news divulgadas em redes sociais no último mês. De acordo com essa notícia falsa, os seis parlamentares teriam sido favoráveis ao reajuste de 8,26% na tarifa de água e esgoto do Município, quando, na verdade, o reajuste foi concedido após a publicação de Resolução da ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), a qual não foi apreciada no Plenário da Câmara.

De acordo com a Lei Federal 11.445/2007, a definição e reajuste das tarifas e preços públicos é função do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços, função que foi delegada à ARES-PCJ pelos municípios associados. Desta forma, a agência realiza estudos técnicos, avaliando a evolução dos últimos 12 meses de atividade do DAE de cada cidade, calcula a defasagem da tarifa média praticada e projeta os custos e investimentos a serem realizados. Antes da definição da nova tarifa, os estudos técnicos e a proposta de reajuste são apresentados a um Conselho de Regulação e Controle Social, que analisa as informações e apresenta contribuições a serem consideradas para a análise da agência. Por fim, a ARES-PCJ define o reajuste por meio da publicação de uma Resolução.

Segundo o advogado William Oliveira, que representa os vereadores, a divulgação de fake news é uma prática leviana, que normalmente envolve questões atuais e acaba enganando a população, disseminando informações mentirosas. “O nosso objetivo é identificar os responsáveis e conscientizar as pessoas sobre a necessidade de checar as informações antes de replicá-las", afirmou. De acordo com a vereadora Germina Dottori, cujo nome foi envolvido na divulgação dessa notícia falsa, o objetivo desse grupo é descobrir de onde partiu essa informação errada, quem a compartilhou, assim como saber os autores de comentários que possam caracterizar crimes como calúnia, injúria e difamação. Além da vereadora Germina, as falsas afirmações divulgadas em redes sociais apontam que os vereadores Celso Luccatti Carneiro – Celso da Bicicletaria (PPS); Gustavo Bagnoli (DEM); Joel Cardoso – Joel do Gás (PV); José Luis Fornasari – o Joi (SD) e Paulo Monaro (SD) também seriam favoráveis ao reajuste na tarifa de água e esgoto. A visita desses parlamentares ao Plantão Policial foi acompanhada pelo presidente do Legislativo, vereador Felipe Sanches (PSC).