O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), é autor do Projeto de Lei 54/2019, protocolado na última semana, o qual dispõe sobre a criação de central de vagas em creches e pré-escolas de Santa Bárbara d´Oeste. De acordo com a propositura, o Poder Executivo poderá constituir local próprio para os protocolos de solicitação de vagas nas creches e pré-escolas, com disponibilidade de acesso aos pais ou responsáveis no site da Prefeitura.
De acordo com a propositura, no ato da solicitação do pedido de vagas nas creches e pré-escolas, o setor de gerenciamento e alimentação do sistema de cadastro de vagas emitirá um número de protocolo aos pais ou responsáveis. A propositura ainda dispõe que, no prazo de até cinco dias úteis após o protocolo, o responsável terá acesso ao portal da Prefeitura, onde poderá verificar a situação de seu pedido e a posição em relação ao cadastro geral para atribuição de vagas.
Na exposição de motivos do projeto, Jesus afirma que a criação de uma central de vagas criará isonomia em relação aos pedidos de vagas em creches e pré-escolas, dificultando, inclusive, o tráfico de influência, pois os responsáveis terão acesso via Internet da sua posição na fila de espera e da situação cadastral da vaga solicitada.
Publicado em: 01/07/2019 17:00:27
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
