O vereador Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), protocolou ontem (6) na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, emendas ao Projeto de Lei nº 104/09, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2010.
A principal delas é a emenda substitutiva do artigo 5º, inciso II do projeto, que reduz de 60% para 5% o limite de remanejamento do orçamento para abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais dos órgãos da administração direta e indireta (Prefeitura e DAE).
Outras emendas aditivas também alteram redação do artigo 5º estabelecendo a necessidade de aprovação do Poder Legislativo para transpor, remanejar ou transferir recursos dentro de uma mesma categoria de programação e para celebração e aditamento de convênios.
Além de Kadu, assinaram as emendas os vereadores Ademir José da Silva (PT), Carlos Fontes (DEM), Danilo Godoy (PSDB), José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV) e Laerte Antonio da Silva (PSDB). Já Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), havia assinado a propositura, mas voltou atrás e pediu a retirada.
Em sua justificativa, Kadu disse que a emenda proposta serve para fortalecer o Poder Legislativo que tem como um de seus papéis o acompanhamento de obras e serviços que estão previstos para o orçamento de 2010 e quando o governo precisar de eventuais ajustes, a Câmara estará aberta a discutir as matérias já que todas elas visam o bem comum do povo. “Com percentual menor fica mais fácil fiscalizar e quando houver audiência pública de Finanças falaremos com mais propriedade. É uma maneira de dividirmos a responsabilidade com o Executivo na aplicação do orçamento”, concluiu o parlamentar.
Publicado em: 07/10/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
