Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (6) na sessão da Câmara os seis projetos de lei que constavam na ordem do dia, sendo quatro de autoria do Poder Executivo, um veto total e duas moções.

     Por dez votos favoráveis e duas abstenções (Carlos Fontes e Ducimar de Jesus Cardoso – Kadu Garçom), os vereadores acataram o veto total do prefeito Mário Heins (PDT), ao Projeto de Lei nº 75/09, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), que denominava ruas do loteamento Chácaras Beira Rio.

     O primeiro projeto discutido e votado pelos vereadores foi o de nº 103/09, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), que altera a Lei nº 2.223, de 20 de novembro de 1996, complementando a denominação do Parque dos Ipês com o nome do ex-prefeito Walter Landucci. Integrantes do clube de serviço Lions Clube Pérola, do qual Landucci faz parte, acompanharam a votação da propositura.

     Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 74/09, de autoria de Carlos Fontes, que autoriza o Poder Executivo a contratar médicos pediatras em todos os postos de saúde da cidade. Depois, foi aprovado o Projeto de Lei nº 97/09, do Executivo, que dispõe sobre autorização para a prefeitura dar prioridade no andamento dos procedimentos administrativos a interessados que comprovarem o uso de madeira legalizada nas obras e serviços no município.

     Três outras matérias relativas à área ambiental, de autoria do Executivo, foram aprovadas na sessão. O Projeto de Lei nº 98/09, institui a política municipal de educação ambiental na rede municipal de ensino. Já o Projeto de Lei nº 99/09, fixa o calendário de datas comemorativas ambientais, como Dia da Água, Planeta Terra, Qualidade do Ar e Dia da Árvore. Por fim, foi aprovado o PL nº 100/09, que altera a Lei Municipal nº 2.388, de 16 de novembro de 1998, acrescentando parágrafo e incisos ao artigo 4º. Esse projeto estabelece obrigações ambientais aos empreendedores de novos loteamentos a serem implantados no município.

     Ainda na sessão, os vereadores aprovaram duas moções. A moção nº 152/09, de autoria de Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), manifesta apelo aao Ministério das Cidades para a liberação de verbas para a construção de casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida. Outra moção, a nº 153/09, manifesta aplauso à equipe organizadora do 1º Torneio Beneficente da Zona Norte, realizado no Centro Esportivo Municipal Geraldo Silva, no bairro 31 de Março, de autoria do vereador Carlos Fontes com apoio de Danilo Godoy. Também foram aprovados oito requerimentos pedindo informações diversas à administração municipal.

SAÚDE E EXPOSIÇÃO

     Durante a sessão, usou a tribuna livre o secretário municipal de Saúde, Fábio Luiz Alves, para explanar aos vereadores sobre o atendimento de saúde à população. Alves foi convidado a participar da reunião pelo vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS).

     Também foi aberta no hall do Legislativo a exposição Faces da Infância, com fotos de crianças de diversas faixas etárias do fotógrafo João Garrido. A mostra que reúne mais de 100 fotos pode ser visitada pelo público de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, até o dia 29 de outubro.