Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste apreciam, na próxima terça-feira, dia 6, durante a 36ª Reunião Ordinária, seis projetos de lei, sendo quatro de autoria do Executivo, duas moções, e um veto total ao Autógrafo nº 62/09, que aprovou o Projeto de Lei nº 75/09, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS). Esse projeto denominava ruas no loteamento ‘Chácaras Beira Rio’. O veto conta com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; e de Finanças, Orçamento e Economia.
O primeiro projeto a ser discutido e votado pelos parlamentares é o Projeto de Lei nº 74/2009, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), que autoriza o Poder Executivo a contratar médicos com especialidade em pediatria em todos os Postos de Saúde de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências. Essa propositura, que havia sido incluída na pauta de votação da sessão do dia 22 de setembro, foi adiada a pedido do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS).
Outra propositura a entrar na pauta de votação, o Projeto de Lei nº 97/2009, dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo em dar prioridade no andamento dos procedimentos administrativos a interessados que comprovarem o uso de madeira legalizada nas obras e serviços no município. Também relativos à área ambiental, devem ser votados os projetos de lei 98, 99 e 100/09. O Projeto de Lei nº 98/2009, institui a política municipal de educação ambiental na rede municipal de ensino. Já o Projeto de Lei nº 99/2009, fixa o calendário de datas comemorativas ambientais, enquanto a propositura nº 100/09 altera a Lei Municipal nº 2.388/1998, com o objetivo de estabelecer obrigações ambientais aos empreendedores de novos loteamentos.
O último projeto de lei a ser discutido entre os vereadores é o de nº 103/2009, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), que altera a Lei nº 2.223, de 20 de novembro de 1996, complementando a denominação do Parque dos Ipês com o nome do ex-prefeito Walter Landucci. Todas as proposituras apresentadas contam com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; e de Finanças, Orçamento e Economia.
A primeira moção a ser debatida entre os vereadores, nº 152/2009, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca Bortolucci (PSDB), manifesta apelo ao Ministério das Cidades para liberação de verbas para construção de casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Outra moção incluída na Ordem do Dia, a Moção 153/09, manifesta aplauso à equipe organizadora do “1º Torneio de Futebol Beneficente Zona Norte”, realizado no C.E.M. – Centro Esportivo Municipal “Geraldo Silva”, no bairro 31 de Março. Essa propositura, de autoria do vereador Carlos Fontes, tem o apoio do vereador Danilo Godoy.
Publicado em: 02/10/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
