De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, hoje (24), o Projeto de Lei Complementar 07/2019, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, os vencimentos, salários e proventos dos empregados públicos da Administração Direta e do DAE (Departamento de Água e Esgoto) serão reajustados em 5,07%, sendo 2% em maio e 3,07% em dezembro deste ano.
O projeto do Executivo também fixa em R$ 488,12 o cartão auxílio alimentação concedido aos servidores públicos, o que equivale ao repasse inflacionário do período. Com o reajuste salarial previsto, nenhum empregado público que cumpra jornada integral prevista em lei poderá receber salário inferior a R$ 1.283,43 a partir do dia 1º de maio deste ano ou inferior a R$ 1.322,06 a partir de 1º de dezembro.
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Denis Andia afirma que, após estudos, definiu-se pelo repasse integral do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), a ser concedido em duas parcelas. “O Executivo Municipal tem ciência de que os empregados públicos municipais constituem peças chave para o bom desenvolvimento da Administração Pública, razão pela qual adota a postura de sempre buscar atender aos anseios da categoria. A presente proposta se amolda às possibilidades financeiras do Município, sem desbordar das disposições constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, como também está em consonância com o que foi aplicada pelas cidades próximas e foi acolhida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santa Bárbara d’Oeste”, afirmou.
Publicado em: 24/05/2019 16:31:43
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
