Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (29) na sessão da Câmara, quatro projetos que constavam da pauta de votação, sendo três de iniciativa do Poder Legislativo e outro do Poder Executivo, além de duas moções e sete requerimentos.

     Inicialmente, os parlamentares barbarenses discutiram e votaram o Projeto de Lei nº 79/09, que institui o disque-denúncia de maus tratos praticados contra os animais, apresentado pelo vereador Carlos Fontes (DEM). Depois, foi aprovado o Projeto de Lei nº 81/09, do Executivo, que dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Municipal de Educação, alterando a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.269/1997.

     O terceiro projeto aprovado é o nº 84/09, proposto pelo vereador Danilo Godoy (PSDB), que institui o Programa Municipal de Saúde do Homem no município e, por último, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto-Legislativo nº 06/09, que concede título de Cidadão Barbarense ao músico e violeiro Osmar Lucianeti Quevedo (Mazinho Quevedo), de autoria do ex-vereador Cláudio Peressim (PDT).

     Foram aprovadas duas moções protocoladas pelo vereador Carlos Fontes. A de nº 147/09, faz apelo aos senadores e aos líderes dos partidos, pelo apoiamento e agilidade na votação da PEC nº 300 (Proposta de Emenda à Constituição), que se encontra em trâmite no Congresso Nacional. Essa PEC, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propõe equiparar os vencimentos das Polícias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje no Distrito Federal, em que o menor valor é o de um soldado de segunda classe, com vencimentos de cerca de R$ 3 mil.

     Já a 149/09, apela ao deputado estadual e cidadão barbarense Roberto Engler (PSDB), para que interceda junto ao governo estadual e à Secretaria Estadual de Educação, quanto à reforma do ginásio e quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Jorge Calil Assad Sallum, no Residencial Furlan. Também foram aprovados sete requerimentos diversos de informações que serão encaminhados aos órgãos competentes para respostas apresentados pelos vereadores José Luis Fornasari, o Joi (PPS), Carlos Fontes, Danilo Godoy e Ademir da Silva (PT).