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Os vereadores barbarenses rejeitaram um veto do Executivo e aprovaram dois projetos de lei, além de 20 moções, nesta terça-feira (30), durante a 16ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Inicialmente, foi rejeitado, por unanimidade, o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD). Esse projeto prevê isenção do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos), a qualquer título, por ato oneroso, na transmissão entre entidades sem fins lucrativos responsáveis por programas habitacionais e seus respectivos beneficiários. Antes dessa votação, o presidente Felipe Sanches (PSC) suspendeu a sessão para que um grupo de representantes de moradores do Conjunto Habitacional Roberto Romano conversasse com os parlamentares.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera disposições da Lei Municipal 4.067/2018. Na prática, a proposta institui e disciplina, no âmbito do Município, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. O referido projeto teve sua votação adiada na sessão promovida no dia 16 de abril a pedido do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB).

Ainda na sessão, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), foi aprovado o Projeto de Lei 21/2019, que dispõe sobre a denominação da Rua 01, no loteamento Joias de Santa Bárbara, em homenagem ao pedreiro Geraldo Pereira de Brito, 92 anos, antigo morador do bairro Cidade Nova.

Tribuna – A Tribuna Livre da Câmara foi utilizada nesta terça-feira pelo economista Haroldo Silva. A pedido do vereador Cláudio Peressim (Patriota), ele discorreu sobre o tema “O que esperar da Economia em 2019”. Moção – O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), entregou, em mãos, a Moção de Aplauso nº 299/2019 ao motorista do transporte público municipal Juarez Batista Miranda, que, em duas ocasiões recentes, desviou a rota em que dirigia para levar passageiras que passavam mal até o pronto-socorro.

Suspensão – Além da reunião com moradores do Romano, a sessão ficou suspensa para que os parlamentares se reunissem com guardas civis municipais. O assunto discutido foi o Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso III do artigo 27 da Lei Complementar nº 67/2009, flexibilizando a nomeação para o cargo de supervisor de trânsito.  

As sessões camarárias são transmitidas, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo. A rotina da Casa de Leis também pode ser acompanhada pelos perfis do Legislativo no Instagram (camarasbo) e no Twitter (@cmsbo).