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A vereadora Germina Dottori (PV) protocolou, ontem (28), o Requerimento 164/2019, por meio do qual pede informações a respeito das mulheres vítimas de violência em Santa Bárbara d’Oeste. Antes de apresentar os questionamentos, a parlamentar afirma que a violência é um problema social, o qual deve ser amplamente combatido em todas as suas formas.

Ainda no requerimento, Germina destaca que é dever do Estado assegurar a assistência à família, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações, conforme disposto no Artigo 226 da Constituição Federal. Ela também ressalta que qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, configura violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme disposto na Lei Maria da Penha.

A vereadora também destaca que entrou em vigor, no dia 18 de Abril de 2017, a Lei Municipal nº 3.926/2017, criada a partir de projeto de autoria dela, a qual instituiu o projeto “Anjo da Guarda da Mulher” em Santa Bárbara d’Oeste. Por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal, o referido projeto tem como diretrizes prevenir e combater a violência contra as mulheres; monitorar o cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores de violência; promover o acolhimento humanizado e a orientação às mulheres em situação de violência por guardas civis especialmente capacitados; e monitorar e acompanhar as mulheres com medidas protetivas de urgência, garantindo o cumprimento da lei.

No requerimento, Germina indaga quantas mulheres com sinais de violência foram atendidas pela Administração Municipal desde abril de 2017. Ela também questiona quantas estão sob medida protetiva e em quais bairros essas medidas foram registradas. A vereadora também pede informações sobre as ocorrências atendidas relacionadas a violência doméstica e onde elas ocorreram.

Na justificativa do requerimento, a vereadora destaca que a violência custa caro aos cofres públicos e à sociedade. “Qualquer tipo de violência gera custos de atendimento em Saúde, em Assistência Social, em Segurança Pública e em Educação, prioritariamente, pois as crianças que convivem em um ambiente inseguro manifestam seus temores na sala de aula”, afirmou. Ela ressaltou ainda que, além das questões materiais, a violência também é destruidora para a sociedade. “Indivíduos que convivem em uma família onde a violência é parte da dinâmica irão fatalmente reproduzi-la, perpetuando um círculo vicioso de destruição e dano”, concluiu.