Os vereadores José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca Gonçalves (PV), e Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), protocolaram hoje (15) o Projeto de Lei 94/09, que institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis. Por meio desse programa, o município proporcionará alguns benefícios aos catadores de materiais recicláveis, como assistência técnica para a constituição de cooperativas destinadas à reciclagem, comercialização e eventual industrialização de materiais recicláveis; assistência alimentar e à saúde, durante a fase de consolidação das cooperativas.
A propositura autoriza a Secretaria Municipal de Promoção Social fica autorizada a celebrar os convênios que se fizerem necessários à execução desta Lei. Essa secretaria deverá formar uma comissão de acompanhamento de até três pessoas vinculadas a seu quadro de pessoal, sendo elas servidores de carreira da Administração
Em sua justificativa, os parlamentares afirmam que a globalização e a rapidez das transformações proporcionadas pelo desenvolvimento de novas tecnologias afetam diretamente não apenas as relações econômicas, mas, principalmente, as sociais, em especial no campo do trabalho e do emprego. Os resultados destas transformações são ainda mais profundos e têm caráter mais devastador para os trabalhadores com menor grau de escolaridade e instrução ou que estão à margem do mercado formal de trabalho.
Por isso, eles ressaltam a importância da cooperação e da economia solidária, para a geração de renda para trabalhadores de determinados setores. Entre os benefícios apontados para a criação de uma cooperativa está a melhoria nas condições de comercializar os produtos recicláveis, fugindo do jugo imposto pelos atravessadores no monopólio da estipulação dos preços, o que contribui para a diminuição da poluição e do descarte irregular de materiais recicláveis.
Publicado em: 15/09/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
