Notícias da Câmara

A Câmara barbarense sedia, nesta sexta-feira (23), a partir das 19 horas, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 06/2018, que trata das normas relativas ao parcelamento do solo e a urbanização de glebas. Na próxima sexta-feira, dia 30, o Legislativo também promove uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 32/2018, relativo ao licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.

As duas audiências foram agendadas pelo presidente da Câmara, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), a pedido de integrantes do Fórum da Cidadania. Em agosto, também a pedido do Fórum da Cidadania, a Câmara promoveu Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, que altera o parágrafo 2º do artigo 62 da Lei Complementar nº 265/2017, referente ao Plano Diretor do Município. Essa alteração, proposta pelo Poder Executivo, é relativa ao uso das áreas localizadas o longo de rodovias e suas marginais dentro do perímetro urbano.

No caso das duas proposituras que serão debatidas em audiências neste mês, o prazo maior foi concedido pelo vereador Kadu, para que os integrantes de movimentos sociais pudessem promover discussões com especialistas nas áreas de urbanismo e de meio ambiente, assim como com a comunidade em geral, antes de trazer eventuais sugestões de alterações ao Legislativo. Após essas novas audiências, que podem resultar em eventuais emendas aos projetos do Executivo, as proposituras devem ser apreciadas em Plenário por todos os parlamentares antes do recesso de final de ano, que se inicia no dia 15 de dezembro.