O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (14) o Projeto de Lei 79/2009, que institui o ‘Disque-Denúncias de Maus-Tratos aos Animais’ em Santa Bárbara d’Oeste. O número de telefone ficaria disponível para reclamações referentes a atos de violência ou crueldade praticada contra animais. As ligações seriam gratuitas e o denunciante teria o direito de não se identificar. Todas as denúncias recebidas, depois de cadastradas, deverão ser averiguadas.
Em sua justificativa, o vereador afirma que cada vez mais há testemunhos de agressões e situações de crueldade com animais, principalmente os utilizados em veículos de tração animal. Ele afirma também que, em muitos casos, os denunciantes não sabem a quem recorrer, sendo impedidos de agir, para proteger os animais agredidos. Ainda de acordo com o parlamentar, a criação de um mecanismo para formalizar as denúncias e centralizá-las em um único setor geralmente é muito eficaz. “O registro e o agrupamento das várias ocorrências geram dados importantes, impondo às autoridades a necessidade de apurar as denúncias e punir os responsáveis”, afirmou.
Publicado em: 14/08/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
