Notícias da Câmara

O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), tenta coletar mais uma assinatura para abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o intuito de apurar possíveis irregularidades no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Prefeitura. Até o momento, além de Jesus, também assinaram o pedido outros cinco vereadores: Gustavo Bagnoli (DEM), José Antonio Ferreira – Dr. José (PSDB), Paulo Monaro (SD), Edivaldo Meira – Batoré (SD) e Antônio Carlos Ribeiro – Carlão Motorista (PDT). São necessárias sete assinaturas para a abertura dessa comissão de inquérito.

No documento, os parlamentares afirmam estar preocupados com possível falha de planejamento e gestão dos recursos públicos, uma vez que as respostas a Requerimento de autoria do vereador Jesus Vendedor foram “evasivas e pouco esclarecedoras” quanto a eventuais atrasos no depósito de 8% do salário bruto dos servidores em contas vinculadas aos trabalhadores. Ele também já solicitou uma reunião com a secretária municipal de Fazenda, Raquel Campagnol, para analisar as guias de recolhimento do FGTS entre 2013 e 2016, mas ainda não foi atendido. Por isso, os parlamentares entendem a necessidade de abertura de CEI.

Jesus destaca que o recolhimento com atraso do FGTS dos servidores municipais, no período de janeiro de 2017 a março de 2018, gerou um total de R$ 934 mil em encargos à Prefeitura. Além disso, no requerimento de abertura da CEI, ele também afirma que muitos servidores podem utilizar os valores depositados pela Prefeitura na amortização de financiamento imobiliário e que o atraso no recolhimento estaria prejudicando esses funcionários municipais.

Caso a referida CEI seja aberta, os vereadores querem apurar se a Prefeitura tem efetuado o depósito do FGTS dos empregados regularmente, conforme previsto em lei. Caso contrário, os parlamentares esperam que a Administração Municipal esclareça os motivos do atraso no recolhimento e que providências estão sendo tomadas para evitar esse problema.