O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado na Câmara, pede informações à Administração Municipal a respeito de convênio com o Governo Federal e o futuro da construção de complexo esportivo (Piscina César Cielo), no Parque Araçariguama, no Jardim Itamaraty.
O parlamentar ressalta que, em junho de 2017, o prefeito Denis Andia foi notificado pela Caixa Econômica Federal a respeito de irregularidades na execução do referido complexo esportivo, com ocorrência de prejuízo ao erário. Naquela época, o objeto contratual estava paralisado sem evolução há 120 dias, tendo a Prefeitura sido notificada, com prazo de 45 dias a partir do recebimento do ofício, para que a ocorrência referente ao objeto contratual paralisado fosse regularizada, assim como apresentada a comprovação com documentação pertinente, demonstrando que a referida obra não teria causado prejuízo ao erário federal.
Caso não conseguisse justificar o valor gasto no local, a Prefeitura teria de devolver à conta vinculada os valores atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora. Até o dia 29 de junho do ano passado, os valores imputados decorrentes da responsabilização eram de R$ 1,7 milhão. No pedido de informações, Dr. José pergunta quais foram as providências adotadas pela Prefeitura desde a referida notificação e se o convênio com o Ministério do Esporte ainda está em vigor.
O parlamentar também questiona se o Município devolveu os recursos reivindicados pela Caixa e, se a resposta for afirmativa, qual foi o valor ressarcido e qual a data da devolução. Ele pergunta, ainda, quando as obras da piscina César Cielo serão retomadas e qual é o valor estimado para a conclusão desse complexo esportivo, assim como em quanto tempo, depois de iniciada, a obra ficará pronta.
Por fim, Dr. José pergunta se os recursos necessários para o término das obras serão retirados do orçamento próprio ou buscados por meio de financiamento, e se existe alguma pendência entre o Município e a empreiteira que construiu parte da obra.
Publicado em: 03/08/2018 16:47:46
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
