O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (30), requerimento de informações à Administração Municipal a respeito do cumprimento da Lei Municipal 3.768/2015, a qual proíbe a venda e o uso de cerol ou de substâncias cortantes para aplicação nas linhas destinadas a empinar pipas e papagaios em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar afirma que percebeu recentemente a ampliação no número de crianças e adolescentes com esse brinquedo, o que tem gerado preocupação entre ciclistas, motociclistas e até mesmo pedestres, devido à possibilidade de se depararem com as linhas cortantes. Antes de apresentar seus questionamentos, ele cita casos de acidentes fatais com essas linhas, o que justifica sua preocupação com a aplicação da lei.
No pedido de informações, ele indaga se foi feito algum trabalho de informação ou conscientização nos estabelecimentos comerciais sobre a Lei Municipal 3768/2015. Em caso de resposta afirmativa, Celso Ávila pergunta quando isso foi feito e quais empresas foram informadas a respeito da existência dessa lei. O parlamentar também pergunta o número de estabelecimentos que passaram por fiscalização e, caso isso ainda não tenha ocorrida, questiona os motivos.
A realização de campanhas de conscientização a respeito do risco do certo à população em geral, assim como a autuação de algum estabelecimento comercial pelo descumprimento dessa lei também foram questionadas pelo vereador. Celso Ávila pergunta, ainda, se algum menor foi flagrado soltando papagaios, pipas ou similares com cerol ou substâncias cortantes e se os pais dessa criança ou adolescente receberam a multa.
Por fim, o parlamentar indaga como é feita a abordagem da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil quando encontram crianças e adolescentes fazendo uso indevido de substância cortante, a quantidade de materiais já recolhidos por apresentarem o uso do cerol e se alguma ocorrência foi registrada no município desde que a lei entrou em vigor.
Publicado em: 30/07/2018 17:22:01
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
