O presidente da Câmara barbarense, Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), decidiu cancelar a audiência pública que seria realizada nesta sexta-feira (13), às 9 horas, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, que altera o parágrafo 2º do artigo 62 da Lei Complementar nº 265/2017 (Plano Diretor do Município). Essa propositura alterava o Plano Diretor no que concerne ao uso das áreas localizadas o longo de rodovias e suas marginais dentro do perímetro urbano.
De acordo com Kadu, o cancelamento dessa audiência, com o agendamento de uma nova reunião para o início de agosto, no período noturno, atende à reivindicação de diferentes munícipes, segundo os quais a audiência no período da manhã, conforme previamente agendado, dificultaria o acesso de muitos interessados, por se tratar de horário comercial. “Pelo fato desse projeto não ter tanta urgência e por ter recebido aval da Procuradoria desta Casa de Leis, resolvemos atender a essa reivindicação da população”, afirmou o presidente da Câmara. A nova data para a realização dessa audiência, no entanto, ainda não foi definida.
Kadu ressaltou que o Legislativo barbarense deve promover diferentes audiências para discutir também o Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 e o Projeto de Lei nº 32/2018. O primeiro dispõe sobre as normas para o parcelamento do solo e a urbanização de glebas no Município; enquanto o segundo, o Projeto de Lei nº 32/2018, institui e disciplina o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. Além de audiências públicas na Câmara, esses dois projetos também devem ser discutidos com as comunidades em diferentes regiões da cidade.
Publicado em: 12/07/2018 17:37:21
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
