Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje na sessão da Câmara oito projetos de lei, sendo sete do Executivo que autorizam repasses de recursos ao município a fundo perdido pelo Governo do Estado de São Paulo no valor total de R$ 1,65 milhão. Outro projeto apreciado e aprovado é o que presta homenagem a Lôlo Fornazari como nome de praça ao lado da Escola Senai, localizada no Distrito Industrial, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS).

     O projeto de lei que estava incluído na ordem do dia, que altera o zoneamento das ruas do bairro Conjunto Habitacional Roberto Romano, apresentado por Joi Fornasari, teve sua votação adiada a pedido do autor, que alegou a necessidade de melhores estudos.

     As matérias aprovadas pelos parlamentares durante a 26ª reunião ordinária são as seguintes:

1 – Projeto de Lei 66/09, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a entidade assistencial S.O.S – Serviço de Obras Sociais, a fim de dar continuidade ao convênio com a União repassando recursos financeiros advindos do Ministério do Desenvolvimento Social, no valor total de R$ 30 mil, com contrapartida do município de R$ 6 mil, ou seja, 20% do montante conveniado. O prazo de vigência desse convênio será de 12 meses prorrogado sucessivamente por igual período até o final do repasse do numerário oriundo da União;

2 – Projeto de Lei 67/09, que denomina praça localizada ao lado do Senai, entre as ruas Ricardo Fracassi, Antonio João Abdalla e Vereador Sérgio Leopoldino Alves, no Distrito Industrial, de Antonio Jarbas Fornazari – Lôlo Fornazari, de autoria do vereador Joi Fornasari;

3 - Projeto de Lei 68/09, que autoriza o município a receber R$ 50 mil, procedentes do Tesouro do Estado, para a implantação de equipamentos de ginástica e alongamento em sistema de recreio ou lazer, destinados principalmente ao público da terceira idade;

4 – Projeto de Lei 69/09, que prevê a destinação de R$ 250 mil para obras de modernização da praça de esportes do Jardim Pérola;

5 – Projeto de Lei 70/09, que autoriza o município a receber repasse no valor de R$ 1 milhão do Governo do Estado para obras de infraestrutura urbana. As obras têm por objetivo a substituição de duas pontes de madeira por pontes de concreto: uma sobre o córrego Mollon, entre os bairros São Joaquim e Vila Rica, e outra sobre o ribeirão dos Toledos, entre os bairros Icaraí e 31 de Março. Esse recurso também deve ser utilizado para a pavimentação asfáltica de trecho da estrada da Cachoeira;

6 - Projeto de Lei 71/09, que prevê a liberação de R$ 150 mil para a aquisição de ônibus, que atenderá programas com grupos da terceira idade, realizados pela Secretaria de Promoção Social do Município;

7 – Projeto de Lei 72/09, que autoriza o município a receber R$ 100 mil, que devem ser destinados à aquisição de equipamentos de videomonitoramento para o prédio do Paço Municipal, adjacência e unidade móvel, com o objetivo de proporcionar mais segurança aos bens de uso comum e do município; e

8 – Projeto de Lei 73/09, que autoriza o município a receber R$ 100 mil, por intermédio da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Cultura em programas de apoio a projetos culturais, como lançamento de livros e CDs.

     Ainda na sessão os parlamentares aprovaram 24 requerimentos diversos, apresentados pelos vereadores Ademir da Silva (PT), Fabiano Ruiz Martinez, o Pingüim (PDT), Laerte Silva (PSDB), Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Carlos Fontes (DEM), Raimundo da Silva Sampaio, o Itaberaba (PSDB) e Joi Fornasari.