Notícias da Câmara

     Sete projetos de lei, de autoria do prefeito Mário Heins (PDT), serão incluídos na pauta de votação da sessão desta terça-feira (28) da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. A decisão foi tomada hoje após reunião ocorrida no gabinete da presidência entre os vereadores e os secretários de Governo e de Negócios Jurídicos da prefeitura, Gilmar Margato e Mauro Rontani, respectivamente.

     Além do presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), participaram do encontro os vereadores Ademir da Silva (PT), Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), José Luis Fornasari, o Joi (PPS), Raimundo da Silva Sampaio, o Itaberaba (PSDB), Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Danilo Godoy (PSDB), Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT) e Carlos Fontes (DEM). Cláudio Peressim (PDT) esteve representado pela assessora Silvia de Oliveira Botéchio.

     Os representantes do governo municipal solicitaram o apoio dos parlamentares para a votação dos projetos de lei que autorizam o município a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. O valor total a ser recebido pelo município atinge R$ 1,65 milhão, conseguido a partir de emendas parlamentares propostas pelos deputados Chico Sardelli (PV), Antônio Mentor (PT) e Roberto Engler (PSDB), conforme informações do secretário Rontani.

     “Recebemos a informação da Secretaria de Planejamento que esses projetos têm que ser aprovados até o dia 31 de julho, por isso mandamos a toque de caixa para aprovação da Câmara e o prefeito possa assinar os convênios”, explicou Rontani, acrescentando que a expectativa do município é que as verbas sejam liberadas ainda neste segundo semestre.

     “A reunião com os secretários municipais foi importante e todos os pontos dos projetos do Executivo foram esclarecidos aos vereadores e resolvemos, em comum acordo, incluir os projetos para serem votados na reunião de amanhã”, afirmou Anízio Tavares. Sobre o projeto de alteração do Comusa (Conselho Municipal de Saúde), que também tramita na Casa, ficou decidido que o presidente da Câmara irá enviar um ofício ao presidente do órgão, José Moreira, convidando-o para uma reunião com os vereadores para explicar todas as mudanças propostas pelos conselheiros, uma vez que existem algumas dúvidas a serem esclarecidas no projeto antes da votação em plenário.

PROJETOS

     Os projetos a serem incluídos na ordem do dia da sessão de amanhã, são os seguintes.

1 - Projeto de Lei 68/09, que autoriza o município a receber R$ 50 mil, procedentes do Tesouro do Estado, para a implantação de equipamentos de ginástica e alongamento em sistema de recreio ou lazer, destinados principalmente ao público da terceira idade;

2 – Projeto de Lei 69/09, que prevê a destinação de R$ 250 mil para obras de modernização da praça de esportes do Jardim Pérola;

3 – Projeto de Lei 70/09, que autoriza o município a receber repasse no valor de R$ 1 milhão do Governo do Estado para obras de infraestrutura urbana. As obras têm por objetivo a substituição de duas pontes de madeira por pontes de concreto: uma sobre o córrego Mollon, entre os bairros São Joaquim e Vila Rica, e outra sobre o ribeirão dos Toledos, entre os bairros Icaraí e 31 de Março. Esse recurso também deve ser utilizado para a pavimentação asfáltica de trecho da estrada da Cachoeira;

4 - Projeto de Lei 71/09, que prevê a liberação de R$ 150 mil para a aquisição de ônibus, que atenderá programas com grupos da terceira idade, realizados pela Secretaria de Promoção Social do Município;

5 – Projeto de Lei 72/09 pede autorização para que Santa Bárbara receba R$ 100 mil, que devem ser destinados à aquisição de equipamentos de videomonitoramento para o prédio do Paço Municipal, adjacência e unidade móvel, com o objetivo de proporcionar mais segurança aos bens de uso comum e do município;

6 – Projeto de Lei 73/09, que autoriza o município a receber R$ 100 mil, por intermédio da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Cultura em programas de apoio a projetos culturais, como lançamento de livros e CDs; e

7 – Projeto de Lei 66/09, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a entidade assistencial S.O.S – Serviço de Obras Sociais, a fim de dar continuidade ao convênio com a União repassando recursos financeiros advindos do Ministério do Desenvolvimento Social, no valor total de R$ 30 mil, com contrapartida do município de R$ 6 mil, ou seja, 20% do montante conveniado. O prazo de vigência desse convênio será de 12 meses prorrogado sucessivamente por igual período até o final do repasse do numerário oriundo da União.